1995 Carta Europeia Sobre o Álcool

Princípios e objectivos éticos

Para reforçar o Plano Europeu contra o Alcoolismo, a Conferência de Paris pede a todos os Estados Membros, a elaboração de políticas de luta contra o alcoolismo e a execução de programas que exprimam os princípios éticos abaixo referidos, tendo em conta a situação social, jurídica e económica do contexto cultural de cada país. O presente documento não confere direitos jurídicos.

• Todas as pessoas têm direito a uma vida familiar, social e profissional, ao abrigo de actos de violência e outras consequências nefastas, decorrentes do consumo excessivo de álcool.

• Todas as pessoas têm o direito, desde um estado precoce da sua existência, a uma informação e educação objectivas e fiáveis, no que diz respeito aos efeitos do álcool e suas consequências para a saúde, família e sociedade em geral.

• Todas as crianças e adolescentes têm o direito de crescer num ambiente protegido, ao abrigo das consequências nefastas do consumo de álcool e, na medida do possível, da publicidade e promoção de bebidas alcoólicas.

• Todas as pessoas que tenham um consumo perigoso ou nocivo de álcool e membros da sua família, têm direito a tratamento e cuidados acessíveis.

• Todas as pessoas que não desejam consumir álcool, ou que não o possam fazer por razões de saúde, ou outras, têm o direito de ser salvaguardadas de pressões e incitamentos ao consumo e apoiadas na sua convicção de não consumidoras.

Dez estratégias na luta contra o alcoolismo

As pesquisas efectuadas e sucessos obtidos em certos países, mostram que podem ser retirados benefícios significativos para a economia e saúde, na Região Europeia, caso venham a ser implementadas as dez estratégias de promoção da saúde e de luta contra o alcoolismo, inspiradas nos princípios éticos acima referidos e adequados às diferenças culturais, sociais e económicas de cada Estado - Membro:

• 1 Informar as pessoas das consequências do consumo de álcool na saúde, na família e sociedade e das medidas eficazes que podem ser tomadas, para prevenir e minimizar os danos, construindo vastos programas educacionais iniciados na infância.

• 2 Promover ambientes públicos e privados protegidos de acidentes, violência e outras consequências negativas do consumo de álcool.

• 3 Estabelecer e reforçar leis que desencorajem eficazmente a condução sob o efeito do álcool.

• 4 Promover a saúde controlando a venda, designadamente aos jovens, e influenciando o preço das bebidas alcoólicas, por exemplo por taxação.

• 5 Implementar um forte controlo, reconhecendo as proibições existentes em alguns países, sobre a publicidade directa ou indirecta de bebidas alcoólicas, assegurando que nenhuma forma de publicidade seja dirigida especialmente aos jovens, por exemplo, através da ligação do álcool com acontecimentos desportivos.

• 6 Assegurar o acesso a serviços de tratamento e reabilitação eficazes, com pessoal treinado, dirigido a pessoas com um consumo perigoso e nefasto de álcool e para os membros da sua família.

• 7 Acentuar as responsabilidades legais éticas, das pessoas que estão envolvidas no marketing ou que servem bebidas alcoólicas, assegurar um forte controle da segurança do produto e implementar medidas adequadas contra a produção e venda ilícitas.

• 8 Acentuar a capacidade da sociedade para lidar com o álcool, através do treino de profissionais em diferentes sectores, como a saúde, segurança social, educação e sistema judicial, juntamente com o reforço do desenvolvimento da comunidade e da liderança.

• 9 Apoio a organizações não - governamentais e movimentos de auto ajuda, que promovam estilos de vida saudáveis, especialmente aqueles que pretendem reduzir os danos provocados pelo álcool.

• 10 Formular programas de base sobre o álcool, nos Estados Membros, tendo em consideração a presente Carta Europeia sobre o Álcool; especificar objectivos claros e indicadores de resultados; progresso monitorizado e assegurar a renovação de programas, baseada na avaliação.
  
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